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Entre os dois e os oito anos de cadeia

Tribunal condena ‘revus’

Por Adriano Adão   /  Foto Santos Samuesseca

Com condenações entre os dois e os anos de cadeia, terminou um dos julgamentos mais mediáticos da história recente de Angola. Os ‘revus’ regressam a cadeia, mas não se dão por vencidos. Já anunciaram um recurso.

Os activistas do Movimento Revolucionário, denominados ‘revus’, foram todos condenados a penas de prisão efectiva pelo Tribunal Provincial de Luanda pela prática dos crimes de rebelião e associação de malfeitores e obrigados ao pagamento de uma taxa de justiça, avaliada em cerca de 50 mil kwanzas cada um.
Os réus foram absolvidos da prática de actos preparatórios de atentados contra o Presidente da República e outros órgãos de soberania, por não haver provas suficientes que sustentassem acusação.
O juiz Januário Domingos leu o acórdão que ditou a sentença de um dos casos judiciais mais mediáticos do momento. Dois dos activistas apanham penas máximas. Considerado como “líder da associação de malfeitores”, Domingos da Cruz foi condenado a oito anos e seis meses de prisão maior e foi ainda responsabilizado pelo crime de falsificação de documentos. Já Luaty Beirão, que se celebrizou pela greve de fome de mais de 30 dias, foi condenado a cinco anos e seis meses.
Enquanto Benedito Dala e Rosa Conde foram condenados a dois anos e três meses, com atenuantes por não terem antecedentes criminais e os restantes activistas tiveram a pena de quatro anos e seis meses. Por ser agente das Forças Armadas, Osvando Caholo vai ser julgado pelo Tribunal Militar.

Julgamento 
demorado

Depois de lida a sentença, os familiares dos ‘revús’ não esconderam o desespero e as lágrimas. Ouviram-se gritos contra a decisão do juiz Januário Domingos, acusando-o de ter “recebido ordens superiores”. Os agentes prisionais foram chamados para conter agitação que obrigou o magistrado a exigir a detenção de um dos familiares dos acusados por ter alegadamente proferido “palavras ofensivas”.
Do lado da defesa, os advogados mostraram-se descontentes com a actuação do tribunal e com o modo como decorreram todas as audiências. Pediram, de imediato, que constasse na acta de julgamento o recurso que será dirigido, nos próximos dias, ao Tribunal Supremo.
De acordo com causídico Valter Tondela, os juízes fizeram “um mau trabalho” que só “prejudica a imagem” da justiça angolana. “Os réus já andavam a prometer que se vão suicidar, caso fossem condenados”, avisou. Por sua vez, o advogado Miguel Francisco ‘Michel’ afirmou que já estavam à espera desta sentença, mas lamentou a gravidade das penas. “É uma tristeza. Não contávamos com estas molduras. Os magistrados devem ser revistos porque estão a manchar a imagem do Estado”, concluiu.

Caso mediático

O julgamento acabou por ser bastante concorrido e contou com a assistência de familiares dos ‘revús’, da imprensa internacional e nacional, estudantes de Direito e membros de organizações cívicas. Começou quatro horas depois da hora prevista. Os juízes não têm dúvidas de que ficou provado que o objectivo dos ‘revus’ era de “destituir o actual Governo” e “criar uma nova Constituição e um governo de salvação nacional.” “O plano estratégico para a elaboração deste Governo foi criado em Viana, com a participação do dirigente juvenil da UNITA, Aly Mango,” referiu o juiz Januário Domingos.
Os activistas foram presos em Junho do ano passado em Luanda quando se encontravam, na Vila Alice, numa reunião. O caso motivou reacções em Angola e campanhas de solidariedade em Portugal, especialmente a partir do momento em que Luaty Beirão iniciou uma greve de fome. Depois de meses na prisão, os jovens foram mantidos em prisão domiciliária.

Quem é quem

Domingos da Cruz

É professor universitário na Universidade Independente de Angola e jornalista e tem 31 anos. É licenciado em Filosofia e mestre em Ciências Jurídicas sobre Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba, Brasil.

Nuno Álvaro Dala
É professor universitário e investigador na Universidade Técnica de Angola e docente no Centro de Atendimento e Integração de Crianças Especiais. Tem 31 anos. É licenciado em Língua Portuguesa pela Universidade Agostinho Neto.

Mbanza Hamza
Frequentou o 4º ano de Engenharia Informática e é professor primário.

Inocêncio António de Brito
É estudante universitário do 4º ano de Economia na Universidade Católica de Angola. É também chefe do grupo de acolhimento dos Escuteiros da Paróquia de São Francisco de Assis, Igreja Católica, em Viana.

Albano Bingobingo
Tem frequência da 10.ª classe. Trabalhou como motorista da segurança da Presidência da República

Fernando António Tomás ‘Nicola Radical’
É técnico de geradores, trabalhando por conta própria.

Osvaldo Sérgio Correia Caholo
É licenciado em Relações Internacionais, tenente da Força Aérea de Angola e professor de História de África na Universidade Técnica de Angola (UTANGA). É efectivo das Forças Armadas desde os 18 anos.

Rosa Kusso Conde

Natural de Cabinda, é secretária.

Luaty Beirão
De nome completo Henrique Luaty da Silva Beirão. É licenciado em Eletrotecnia pela Universidade de Plymouth, Inglaterra, e também é licenciado em Economia e Gestão pela Universidade de Montpellier I, França. É músico e artista hip-hop e filho de um antigo dirigente do MPLA.

Manuel Nito Alves
É estudante universitário (frequência do 1º ano de Direito) e tem 19 anos.

Benedito Jeremias “Dito Dali”
É funcionário público e frequentou o 2º Ano do curso de Relações Internacionais.

Sedrick Domingos de Carvalho

É jornalista, frequentou o 4º ano de Direito e tem 26 anos.

Arante Kivuvu Italiano Lopes
É estudante, com frequência 
do 1º ano de Filosofia.

Hitler ‘Samussuku’

É estudante universitário, com frequência do 4º ano de Ciências Políticas.

Nelson Dibango Mendes dos Santos
Tem frequência do 3º ano de Psicologia, é técnico de informática, trabalhando por conta própria.

José Gomes Hata ‘Cheik Hata’

É licenciado em Relações Internacionais, professor do 2º ciclo e artista de hip-hop.

Laurinda Manuel Gouveia
É estudante universitária de Filosofia. Foi empregada de limpeza.

Políticos falam dos “Revus”

João Pinto, 
vp da bancada do MPLA
“Estes jovens não foram detidos por estarem reunidos. Foram detidos por prepararem actos que podem colocar em causa as instituições. Não nos podemos nos esquecer que a nossa sociedade vive um período pós-conflito. A democracia tem regras, por vezes fastidiosas, mas temos de acreditar nas instituições.”

Alcides Sakala, 
porta-voz da UNITA

“A UNITA repudia a sentença ditada pelo Tribunal Provincial de Luanda, relativamente à sentença dos 17 jovens activistas. Também exprime a total solidariedade aos jovens condenados, assim como as suas famílias, vítimas de uma cabala.”

Alexandre Sebastião, 
deputado da CASA-CE
“Os factos que foram apresentados não correspondem à acusação feita aos jovens no princípio do processo, uma vez que o Ministério público fez muita confusão e sentiu-se forçado a fazer outra acusação, que é de associação de malfeitores, como indivíduos vadios e propensos ao cometimento de crimes. Este caso feriu todos os princípios que formam o Estado democrático e de direito. O tribunal não fez justiça.”

“Moldura penal acomoda sentença”

O jurista Juvenis Paulo afirma que a sentença é “perfeitamente acomodada” na moldura penal dos crimes de que os jovens são acusados. Quanto à condenação por “associação de malfeitores” que não constava inicialmente da acusação, o jurista explica que se trata de “situações execepcionais” que ocorrem nos processos crimes em que um determinado crime pode ser qualificado como outro. “Ou, como foi o caso específico, quando se trata de crimes apurados na fase de julgamento.” O que terá contribuido para a decisão do juiz, argumenta, é o facto de, ao longo do julgamento, os réus terem agido em associação, nomeadamente ao se terem recusado todos a responder às perguntas do Ministério Público. “O juiz terá entendido que os réus agiram em conluio durante o julgamento, nestes casos é possível incriminá-los por associação de malfeitotores.”

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