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Lei das Acessibilidades vai ser aprovada hoje no parlamento

Deficientes mais protegidos

Por Adriano Adão   /  Foto Santos Samuesseca


A lei que pretende proteger quem é portador de deficiência vai ser aprovada esta quinta-feira. O diploma obriga as empresas a terem quotas, as televisões a terem tradutores gestuais, os edifícios rampas e portas acessíveis, entre outras medidas.


A Lei das Acessibilidades, que deverá ser aprovada esta quinta-feira, vai obrigar as televisões usar um tradutor em linguagem gestual, durante os noticiários, para permitir que quem sofre de surdez possa ter acesso à informação.


Por outro lado, vai também exigir que os arquitectos projectem as novas cidades, tendo em contas as condições ligadas às acessibilidades.


O presidente da Associação Nacional dos Deficientes de Angola, Silva Lopes Etiambulo, afirma que, em muitos apartamentos recentemente construídos nas centralidades, as portas “não têm dimensões internacionais”, que permitem a entrada de portadores de deficiências. “Esta lei que será aprovada vai trazer o bem para toda a agente”, reforçou.


De acordo com a lei, os semáforos deverão ter sinais sonoros indicativos para os cegos e estes também terão o direito a cães guias. “Nesta altura, há melhorias nas escolas em relação às condições de acessibilidades. Todos os estudantes devem ser tratados de forma igual.”


No geral, o diploma é bastante abrangente para toda a sociedade. As pessoas mais idosas, na terceira idade, e as crianças também vão beneficiar das rampas de acesso que serão criadas nas vias públicas.


Empregos

As empresas privadas ou mistas vão passar a ser obrigadas a contratar cerca de dois por cento de trabalhadores com deficiência, a criar rampas de acesso às suas instalações e a ter computadores com o sistema de leitura em ‘braile’.


Todas as empresas públicas devem reservar quatro por cento do número de quadros destinados a deficientes em concursos públicos e deverão criar condições de trabalho para os portadores de deficiência. Estas exigências também constam da lei.


De acordo com o diploma, o agente económico que “desrespeitar” estas obrigações pagará “pesadas multas”, como confirmou ao NG o presidente da Associação Nacional dos Deficientes de Angola, Silva Lopes Etiambulo.


A lei foi debatida por várias associações económicas e sindicato de trabalhadores. Lopes Etiambulo garantiu que houve uma “grande aceitação” da referida lei e que nenhum empresário “ficará surpreendido”, uma vez que contou com a “participação” de todos os sindicatos.


O entrevistado está convencido de que, com a entrada em vigor, as empresas serão fiscalizadas se estão a cumprir ou não. “Os empregadores devem ter em conta o grau de capacidade profissional do candidato e não dar o emprego só por ser deficiente,” alertou.

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