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Ministro da Reinserção Social ouve ONG

‘Chuva’ de queixas e lamentos

Por André Kivuandinga   /  Foto Santos Samuesseca


Organizações Não-Governamentais angolanas e estrangeiras apresentaram uma longa lista de reclamações. Entre elas, as dificuldades para a legalização de terras, acesso aos dinheiros públicos e até perseguição de membros.


A burocracia na legalização das Organizações Não-Governamentais (ONG), a dificuldade de deficientes estabelecerem negócios, os obstáculos na aquisição de terrenos para o cultivo, a emissão de bilhetes de identidade para os beneficiários de projectos sociais, os impedimentos de conseguir vistos para os parceiros estrangeiros, a perseguição a alguns membros e a falta de comunicação entre as administrações municipais e os governos provinciais foram alguns dos vários problemas apresentados ao ministro da Assistência e Reinserção Social, Gonçalves Manuel Muandumba, por membros das ONG nacionais e estrangeiras que trabalham em Angola.


A lista das queixas e reclamações foi aberta por Pedro Miguel Matos, da Associação de Comerciantes e Ambulantes Portadores de Deficiência de Angola (ACAPODA), que realçou que os deficientes no país enfrentam “obstáculos” na legalização dos negócios, devido à ausência de cartões de caridade e prometeu trabalhar para ultrapassar a situação.


O secretário-geral da associação dos Angolanos Ex-Emigrantes, Kyano dos Santos, apontou como “maior dificuldade” a falta de apoio do Governo na concretização de projectos, sobretudo na obtenção de cédulas pessoais e nos assentos de nascimento para os antigos refugiados angolanos no estrangeiro.


Alberto dos Santos, da ANAC, garante que há organizações que “não conseguem legalizar-se devido aos elevados custos”. De acordo com o responsável, é “mais fácil” em Angola legalizar uma empresa que uma organização da sociedade civil. Por falta de legalização, muitas organizações ficam “sem financiamentos” estrangeiros.


O presidente da Organização de Apoio e Inserção de Estudantes Provenientes do Exterior (ONAIEPE), Sebastião Kyakumbo, denunciou que muitos dos membros da organização têm tido “dificuldades” em exercerem as suas funções porque os responsáveis das empresas em que trabalham “não deixam” que eles participem, o que considera “violação da lei das organizações da sociedade civil”.


Luís António, da ASSOCA, acusou os administradores municipais e comunais de colocarem “barreiras” na abertura de parcerias e cooperação como se as organizações fossem “inimigas” do desenvolvimento.


O director da Acção Para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Belarmino Jelembi, esclareceu que o papel das organizações da sociedade civil não é só complementar o papel do Governo, é também de “melhorar a governação”, através da monitoria e avaliação dos programas e acções governamentais. Mas denunciou a existência de “impedimento” nos bancos para que as ONG acedam aos valores alocados pelos financiadores.


A Associação dos Surdos e Mudos de Angola pediu o reconhecimento e valorização da língua gestual como língua Nacional, por parte do Instituto das Línguas Nacionais, “devido ao número de utilizadores que tem aumentado” e alguns programas televisivos devem também ter tradutores gestuais.
O ministro da Assistência e Reinserção Social, Gonçalves Manuel Muandumba, garantiu aos membros das ONG que muitas das preocupações apresentadas no encontro já estão a ser trabalhadas pelo Governo e as outras serão encaminhadas aos devidos ministérios.


O governante defendeu a participação “activa” das ONG e das fundações nacionais e internacionais na municipalização das actuações sociais e defendeu a sua “reinvenção” enquanto associações de utilidade pública. Afirmou que o Governo pretende que as mesmas continuem a desenvolver o seu trabalho “com espírito de abertura e estreita colaboração” e que o Ministério da Reinserção Social (Minars) está disponível para reforçar a parceria.


O Governo pretende estabelecer parcerias com as ONG. Um dos objectivos, esclareceu o governante, é a optimização dos recursos disponíveis. “Optimizar significa a melhoria da distribuição dos recursos, de modo a melhor servir as comunidades e as pessoas.”


Existem, em Angola, 357 ONG, 285 das quais nacionais e 72 estrangeiras. Contudo, estão legalizadas apenas 202 organizações.

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