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Muitos pedidos enfrentam demasiadas dificuldades

O difícil processo de adoptar crianças

Por Teresa Fukiady   /  Foto Santos Samuesseca


Ter uma família é um dos direitos universais consagrados à criança. Para quem não pode ter uma família biológica, muitas vezes, a solução passa por uma substituta através da adopção. Em Angola, mensalmente, quatro a cinco crianças são abandonadas, outras saem de casa para fugir de maus-tratos e vão parar às ruas ou centros de acolhimento. Muitas esperam por uma nova família. O que, em alguns casos nunca chega a acontecer.


Pela Sala de Família do Tribunal de Luanda, passam semanalmente um a dois processos de adopção. “O número é reduzido”, reconhece a juíza Petra da Silva, que defende não se tratar de “falta de vontade” ou “carência de crianças”. Mas porque muitas famílias preferem o sistema tutelar, em que têm a guarda da criança e vão-se familiarizando e criando laços e só depois a adopção. Nos últimos três anos, o tribunal analisou apenas 43 processos.


No centro de acolhimento de maior referência, o Lar Kuzola, os pedidos para a adopção não param. Todos os dias, há interessados. Engrácia do Céu, a directora, aconselha a dirigirem-se ao gabinete para a Acção Social do Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS) para a inscrição. E avisa que, apesar de terem muitas crianças, nem todas estão disponíveis.


Para ela, a desestruturação familiar é “culpada” de haver muitas crianças abandonadas e disponíveis. Só no ano passado, 26 crianças do centro foram colocadas em famílias substitutas não permanentes. Até Setembro, o centro já estava com mais oito processos. “Há muito interesse e ansiciosos por adoptar” alegra-se a responsável que felicita o gesto. “Essas crianças nascem de novo.”


Por não poderem responderem à procura, a directora fala que são “criticados” e “pressionados”. “A capacidade de resposta que temos é diminuta em função do pedido”, afirma Engrácia do Céu que revela que no Gabinete de Acção Social do MINARS, há mais de 300 pedidos e que, devido à procura, foi suspensa a entrada de processos.


Uns dos entraves é a “morosidade” e a “burocracia” que as famílias enfrentam. A juíza contraria essa ideia e explica ser “um processo associado a inúmeros mitos e preconceitos que, ao longo do tempo, vão sendo desconstruídos pelas declarações prestadas entre o juiz, procurador e adoptante”. E defende que “o magistrado tem de ter a garantia de que a criança tem um ambiente acolhedor à sua espera”.


O director nacional da Criança, Sebastião Muhondo, revela que, em cada uma das províncias, há uma lista grande de pedidos. Após a tutela, Engrácia do Céu aconselha as famílias a procurarem ajuda de especialistas como psicólogos. “Temos casos de crianças que saíram do lar e que foram devolvidas anos depois, por alegados comportamentos desviantes.”


Ninguém as quer

Para as crianças com alguma deficiência, quer física quer mental, a adopção torna-se uma miragem. Ninguém as quer. Razão pela qual, o berçário do Lar Kuzola está “quase esgotado” com crianças com paralisia cerebral, hidrocefalia, atraso mental e físico, deficiência física, portadores de VIH e células falciformes em estado avançado.


Sebastião Muhondo confirma que são “poucas” as crianças com deficiência que encontram alguém. “Geralmente são abandonadas em camas de hospitais”, lamenta.


Há cinco anos no Lar Kuzola, Engrácia do Céu só se recorda de uma única vez ter presenciado um caso de adopção, que envolvia crianças nestas situações. “Uma senhora levou duas crianças portadoras de VIH”.


As preferidas

Crianças recém-nascidas até aos cinco anos estão no topo das preferências. Depois dessa idade, fica “um pouco difícil”. A preferência recai muitas vezes sobre crianças menores de cinco anos devido ao período que se leva a concretizar o processo. “A adopção só se concretiza dois ou três anos depois”, explica Sebastião Muhondo, lembrando que a “adopção não é só para menores e que jovens até aos 18 anos podem ser adoptados”.
A directora do Lar Kuzola assegura que cerca de 80 por cento já inseridas em famílias substitutas têm menos de um ano.


realidades distintas

O publicitário e empresário brasileiro Sérgio Guerra tem uma experiência de adopção diferente. No seu caso, a criança que adoptou era filha de uma vizinha que frequentava a casa, em Luanda. Com o tempo apegou-se à menina que também tinha muitos problemas de saúde.


Manifestou a intenção de a adoptar, mas o processo continua em tribunal, já há vários anos. Por enquanto, tem a tutela da menor. Sérgio Guerra faz questão que a menina mantenha o contacto com a família biológica para que não haja nenhum trauma. Já teve uma “meia experiência” com o músico Pedrito do Bié. “Quando o conheci ele tinha 12 anos logo depois foi morar connosco e acabou sempre a ficar muito perto de nós.”


Outra realidade é o da estilista Dina Simão. Mãe de um filho, decidiu alargar a família e optou pela adopção de uma menina de quatro anos. Apesar de só tê-lo feito no ano passado, confessa que era um desejo antigo. Mas, por causa dos entraves, preferiu adiar. Só no ano passado decidiu avançar com a ideia quando conheceu a directora do Lar Kuzola, que a ajudou no processo. Dina Simão lembra que não foi fácil escolher quem queria adoptar diante de tantas crianças.


Um ano depois, o processo ainda se encontra na primeira fase, o de apadrinhamento ou fase tutelar, em que cuida da criança até que se concretize a adopção. A carismática apresentadora de televisão tem apoiado programas com crianças abandonadas e órfãs e considera que, por “falta de coragem” e de “solidariedade”, muitos optam por não adoptar.


Como chegar à adopção

Ao NG, a juíza da Sala de Família do Tribunal Provincial de Luanda, Petra da Silva, explica o processo de adopção. Para ela, o grande requisito é a disponibilidade de amar. “Adoptar uma criança é decidir gerar um filho com o coração”.


Por imposição legal, e criada a vontade de ser pai/mãe, o adoptante deve reunir cumulativamente os seguintes requisitos:
Ter mais de 25 anos de idade e estar no pleno gozo dos seus direitos civis (bilhete de identidade);
Ter idoneidade moral e bom comportamento social, especialmente nas relações familiares (registo criminal);
Ter capacidade económica para prover ao sustento e educação do adoptando (declaração de salário);
Ter saúde mental e física
Ter mais de 16 anos que o adoptante. O adoptando deve ser menor de idade e ter alguns condicionalismos;
Ser filho de pais desconhecidos ou falecidos;


Estar numa situação de abandono, entregue ou não a um centro.
Outro requisito que se deve ter em atenção é relativo ao perfil do adoptante. Perceber quem de facto tem interesse na criança, ou seja, saber se é pretensão de um solteiro, de um casal, que viva em união de facto reconhecida, ou que sejam casados, ou até mesmo do marido ou da mulher, relativamente ao filho do outro, ou seja, relativamente ao enteado ou enteados.


Depois de reunidos todos os documentos e requisitos, o pretenso adoptante deverá dirigir-se a um dos tribunais provinciais, e encaminhar-se à sala de família, onde por intermédio de um advogado ou de um curador de menores, ou seja, um Magistrado do Ministério Público (em representação do menor ou menores em causa), deverá então instaurar a acção, que decorrerá a posterior em concordância aos trâmites legais exigidos. Para um estrangeiro que queira adoptar, a autorização é dada pela Assembleia Nacional.


Outras realidades

Em países como Portugal e Brasil, a adopção tem gerado polémicas e discussões. No Brasil, por exemplo, a maioria prefere crianças do sexo feminino e de cor branca. Mais de sete mil crianças e cerca de 38 mil pretendentes estão registados no Cadastro Nacional de Adopção (CNA). O processo, em média, um ano. Segundo dados do CNA para cada criança na fila, há cinco famílias a querer adoptar. O perfil das crianças é bastante restrito. A maioria quer meninas e quase 70 por cento não aceita ficar com os irmãos. Os meninos pardos (mestiços claros) entre oito e 17 anos com irmãos acabam por ficar mais tempo nos abrigos. E enquanto 69 por cento só aceita crianças sem doenças.


Em Portugal, por cada criança à espera, existiam em Dezembro de 2014 mais de quatro candidatos, segundo o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

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