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Bié

INADEC sem meios

Por Alberto Olímpio


Há, pelo menos, três anos que o INADEC do Bié não chega aos oito restantes municípios da província para a inspecção, fiscalização e salvaguarda dos direitos dos consumidores. O trabalho só é desenvolvido no Kuíto, mas também com muitas dificuldades. A instituição funciona ainda numa instalação provisória, com quatro trabalhadores efectivos e não tem meios de transporte.


O responsável provincial, Filipe Baptista Viana, explicou, ao NG, que o INADEC se limita a passar a informação aos directores municipais da área do comércio sobre os métodos de como se devem ministrar palestras e transmitir a lei que salvaguarda os direitos dos consumidores.


Filipe Baptista explica que a falta de pessoal qualificado e de transporte o deixa sem margem de manobra. “Lamentamos não poder chegar às restantes localidades, vilas e aldeias, uma vez que é urgente que os consumidores conheçam os seus direitos, bem como a necessidade de os informar sobre os perigos para a saúde em se consumirem produtos sem ver a data de caducidade.”


Os municípios são os mais propensos a receberem produtos de fraca qualidade, concretamente o peixe seco que, na maior parte dos casos, chega já em estado de deterioração.


Mesmo com as dificuldades, foram realizadas, em brigadas multissectoriais, 111 visitas inspectivas e de fiscalização a estabelecimentos comerciais, incluindo as indústrias panificadoras e restaurantes, onde foram constatadas cinco infracções.

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