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Fausto Simões, economista

“A política monetária não está a propiciar o investimento”

Por António Nogueira/Valor Económico  /  Foto Manuel Tomás


Primeiro, a política monetária conduzida pelo BNA: “não está a propiciar o investimento”. Segundo, os rácios da dívida pública, face ao PIB: “deveriam estar nos 50%”. Terceiro, a política fiscal: “não há escapatória”. E, entre outros temas, o projecto de criação da futura Ordem dos Economistas: “serei candidato”. Quem o diz é o ex-decano da Faculdade de Economia da UAN, o economista Fausto Simões.


Olhemos antes para a conjuntura económica. O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que a taxa de inflação, em Angola, atingiu níveis “inaceitáveis”. Tem razão o Fundo?
Os actuais níveis da taxa de inflação, em Angola, são, de facto, preocupantes, sobretudo para um país que já conseguiu reduzir para um dígito, mais concretamente nos 9%, há uns três anos. São níveis preocupantes que demonstram alguma distracção. É o termo que me ocorre em relação a alguns dos nossos responsáveis que cuidam dessas matérias.
O Governo fala em 40%, mas o FMI admite que a inflação tenha chegado aos 45%. Para este ano, o FMI prevê uma taxa de inflação na casa dos 20%, enquanto o Executivo admite que consigamos baixar esta taxa de inflação para 15 por cento.


Quem está a ser mais realista?
Admito que se possa conseguir as metas do Governo, com as restrições de circulação da massa monetária como está a acontecer. Só que há outras consequências nefastas com a política monetária que está a ser seguida, de tal modo agressiva, tentando, a todo o custo, atingir essa cifra. Creio que as consequências não serão tão boas, pela forma como está a ser conduzida essa redução.


Porque?
Porque não está a propiciar o investimento. Não havendo massa monetária em circulação em quantidades ideais, não há investimento e, não havendo investimento, não há desenvolvimento. Acredito que as autoridades estão atentas a essa situação. Tem de se encontrar aí um meio-termo. Não queremos uma inflação alta, mas também não pretendemos que o investimento seja travado. E refiro-me ao investimento de pouca montra, o micro e o médio investimentos não estão a ser possíveis. Podemos olhar também para o caso dos salários. Não se pode aceitar que, há quatro anos, os salários reais da função pública sejam sucessivamente diminuídos. O salário real dos funcionários está a diminuir todos os anos. E em quatro anos, no mínimo, foram reduzidos à metade. Isso é uma situação que cria constrangimentos, cria dificuldades na qualidade de vida das populações.


Mas isto não quer dizer que não há soluções fáceis? Os rendimentos das famílias quedaram, em parte, precisamente pela elevada inflação que se quer controlar com uma política cambial mais restritiva. Há soluções alternativas?
O ideal seria a inflação ser reduzida por via da colocação de mais bens ao serviço da população, porque, se a oferta de produtos fosse uma constante, obviamente a procura reduziria. É assim que se equilibra a inflação nos países onde há produção, mas nós não temos a tal produção.


É precisamente esse o ponto-chave. Não temos produção, o que faz do nosso caso um caso diferente.
Nós não temos a tal produção, porque, apesar da pretendida diversificação económica, ainda não temos os níveis ideais de diversificação que permite essa maior oferta de produtos, pelo que reconheço que é difícil encontrar uma solução. Aí a necessidade de se procurar o meio-termo. À medida que se vai diversificando a economia, tem de se ir permitindo um surgimento de maior massa monetária em circulação para desafogar as pessoas que não podem viver nesse aperto durante anos sem limites, porque isso cria constrangimentos sociais e dificulta a consolidação da classe média. E, sem classe média, não há investimento, não há micro e médias empresas a surgirem e a consolidarem-se. E, sem tudo isso, como já disse, não há desenvolvimento. Isso tudo é um ciclo que está interligado. É preciso mexer não só numa variável, como é o caso da restrição da massa monetária. É preciso mexer-se em outras variáveis para o equilíbrio socioeconómico.


O governador do BNA é crítico à prática instalada de venda de moeda externa aos operadores comerciais, por “queimar” divisas que seriam reservas do Estado. Mas o BNA também é criticado pela forma alegadamente “discriminatória” como faz a distribuição dessas mesmas divisas…
Quem beneficia dessas divisas? Será que não poderiam existir mais empresas e famílias para beneficiar dessas divisas? Claro que é possível! Aliás, nessa matéria, sabemos que não tem havido consenso absoluto entre o BNA e o Ministério das Finanças. No que diz respeito às medidas que têm sido tomadas para mitigar o declínio do preço do petróleo, sabemos que foram feitos alguns esforços. Foram reduzidos subsídios, embora sejam subsídios directos, mas é preciso dar-se mais iniciativa ao sector privado para que surjam mais produtos em circulação. Mas, para que mais empresários tenham acesso a essas divisas, talvez se imponha um ajuste à taxa de câmbio.


Ajuste em que sentido?
No sentido de se atingir o equilíbrio necessário e possível entre a taxa de câmbio no oficial e no informal. É preciso que mais empresários tenham acesso às divisas. Mesmo que, para tal, a nossa moeda tenha de ser desvalorizada mais uma vez. Vamos ver quando vai surgir essa coragem política, uma vez que as taxas de câmbio no paralelo estão a baixar. Se houver alguma subida no oficial, acredito que as taxas se vão aproximar e isso será possível em menos de um ano. É pena que estamos em anos de eleições.


O Governo e o FMI divergem em relação às estimativas de expansão da economia. O que há de grave nisso?
É verdade. Há dados contraditórios entre o que o Governo e o FMI dizem. O Governo diz que vamos crescer 2,1% este ano. O FMI diz que vamos crescer apenas 1,25%. Mas, o mais grave não é esta contradição. O mais grave é que este crescimento que está projectado no nosso orçamento é à custa fundamentalmente do investimento público. Um crescimento na energia de 40,2%, na agricultura de 7,3%, nas pescas de 2,3%, na construção de 2,3% e na indústria transformadora de 4%. É importante este investimento público, mas, como referi, maiores apoios deverão continuar a ser dados ao investimento privado, porque é este sector que mexe com a economia e que cria as médias empresas. É este sector que dá emprego, que faz melhorar a qualidade de vida das populações.


As contradições também se aplicam em relação à sustentabilidade da dívida pública que já terá ultrapassado os 70% do PIB. Qual é a sua opinião?
A dívida pública não deveria ser mais de 50% do PIB. Há cinco anos, podíamos vangloriar-nos de sermos o 39º país como a menor dívida pública. Hoje já não acontece isso. Portanto, temos de ter cuidado para não continuarmos a endividar-nos, porque, de outra forma, depois uma parte significativa dos recursos terá de ser canalizada para o pagamento dessa dívida e não para o investimento.


Mas como se pode reduzir a dívida pública aos níveis que sugere no actual contexto?
O segredo é diminuir o défice das contas públicas, começa por aí. É criar as condições ao empresariado privado para melhor participar na economia, porque há tarefas que devem ser incumbidas ao Estado. Vou dar um exemplo: nós continuamos a ter uma agricultura muito debilitada e com custos elevados, por causa do custo da energia, e os empresários, a nível da agricultura e de outros sectores, continuam a recorrer a energias alternativas. Hoje já tenho dúvidas se a rede eléctrica é a rede principal ou se é a alternativa. Por exemplo, queremos aumentar a agricultura, mas não há nenhum programa de irrigação de terras. Esse papel é do Estado. Aqui perto, a 30 ou 40 quilómetros, na confluência entre a província de Luanda e do Bengo, temos montes de terras férteis, mas sem água. Então quem tem de pôr água nessas terras é o Estado. Não basta dizer que vamos diversificar, temos de criar as condições. Não é o Estado que tem de fazer a agricultura, mas o Estado tem de pôr lá a água, a luz para o agricultor não gastar dinheiro a comprar gasolina e gasóleo. A política de terras tem de ser reorganizada. Há muita gente com terras férteis e ao lado dos rios, mas não as cultiva. É preciso haver coragem para retirar a terra a essas pessoas que não cultivam e nem deixam cultivar e impendem que o país se desenvolva.
Involuntariamente são sabotadores, porque retêm as terras. Nós percorremos o país e, ao longo dos rios, vemos as terras, e se perguntarmos de quem são, ninguém sabe, mas sabe-se que têm donos. São estes pequenos problemas que temos e que temos de ultrapassar. E são esses pequenos problemas que, somados, se tornam grandes.


Que avaliação faz da política tributária em curso no país?
Esta é uma medida acertada e todos os países adoptam essas medidas. Nós, angolanos, não temos essa cultura e muitos de nós têm dificuldades em aceitar, mas é uma forma de redistribuir a riqueza. Quem tem mais receitas deve contribuir com parte das suas receitas para o Estado para que possa investir estes impostos na reorganização social do país, reinvestindo em outras áreas para beneficiar quem tem menos.

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