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Função pública com reajuste de até 13 por cento

Sindicatos contra aumento “insignificante”

Por André Kivuandinga   /  Foto Santos Samuesseca

A determinação do Governo de ajustar os salários da função pública até a um máximo de 13 por cento para as categorias mais baixas continua a ser criticada por diversas organizações sindicais, que defendem um ajustamento proporcional à inflação acumulada nos últimos dois anos.

Francisco Jacinto, secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Livres Independentes de Angola (CGSILA), coloca o ajustamento nos 45 por cento e justifica a contraposta como sendo a referência média da perda do poder de compra dos trabalhadores entre 2015 e 2016. “O Governo entendeu erradamente reajustar na ordem que determinou, porque os trabalhadores angolanos perderam muito mais o poder de compra”, critica o líder sindical, referindo-se à taxa de inflação que ultrapassou a barreira dos 40 por cento no final do ano passado. “Os salários não foram reajustados nos últimos dois anos, por isso o aumento que o Governo decidiu é insignificante”, insiste, observando que “não há economia que cresce sem o poder de compra dos trabalhadores”.

Francisco Jacinto aponta ainda o dedo ao Governo por, alegadamente, ter deixado os parceiros sociais de lado, ao decidir pelo ajuste salarial. “Se o Governo consultasse os seus parceiros sociais, através do Conselho Nacional de Concertação Social, o reajuste seria outro, mas não fomos tidos nem achados”, lamenta.

No conjunto de reparos ao Governo, o líder da CGSILA critica o que considera “pagamentos duplos”, na função pública, que, geralmente, ocorrem quando um funcionário do Estado de uma área é chamado a assumir funções noutra. “Um general na reforma, quando é chamado para exercer funções no Governo, não pode receber salários como reformado e como ministro ou outro cargo que venha a ocupar, porque isto prejudica a economia de um país, não está certo”, reprova.

Quanto à Lei Geral do Trabalho (LGT), o sindicalista classifica-a como um “suicídio, por agradar o empregador em detrimento do trabalhador”. “Não é lei para qualquer país”, observa, referindo que o Governo deve ser “imparcial”, ao fazer as leis. “Era preciso ver a necessidade de produzir mais e aquele que vai produzir. Esta lei é uma lei assassina que torna os funcionários escravos dos empregadores”, qualifica. O sindicalista vai mesmo ao ponto de colocar a “correcção” da LGT entre as medidas “prioritárias” do governo a ser escolhido nas próximas eleições marcadas para 23 de Agosto. “Deve fazer-se outra e será preciso realizar um estudo para se definir um salário mínimo adequado, para evitar que todos os anos seja reajustado”.

Manuel Viage, secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA-CS), salienta, por sua vez, que o reajuste salarial vem num momento oportuno, mas “não vai ao encontro das expectativas” do sindicato. Tal como Francisco Jacinto, Viage lembra que o “Governo não fez qualquer reajuste do salário da função pública nos últimos dois anos, o que permitiu acumular uma inflação superior a 40 por cento”.

O líder sindical recordou também os vários conflitos laborais, relacionados sobretudo com o não pagamento da segurança social.

“Continua a haver empresas que descontam e não realizam os depósitos no Instituto de Segurança Social”, denuncia Viage, que defende “outros tipos de prestações” que possibilitem o incremento do subsídio de desemprego para casos de infelicidade de trabalhadores que tenham descontado mais de 15 anos. Sobre a LGT, Viage considera que se ajusta “ao actual paradigma económico” do país, “possuindo vantagens e desvantagens, por isso devemos sujeitar-nos”.

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