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Em causa desconfianças e supostas irregularidades

Oposição recusa contratações da CNE

Por Valdimiro Dias   /  Foto DR

A CNE é acusada de atropelar a lei, ao ter anunciado, pela sua porta-voz, a contratação de duas empresas para a prestação de serviços eleitorais, sem a deliberação do Plenário do órgão. É o desencadear de mais uma polémica em torno do processo eleitoral. Analistas políticos ouvidos pelo NG chamam a atenção para factos que podem “minar a confiança no processo”.

Os partidos políticos na oposição parlamentar ameaçaram impugnar a contratação das empresas SINFIC e INDRA, para a prestação de serviços eleitorais, pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), pelo facto de, supostamente, não se terem cumprido os termos da Constituição e da lei e assim se colocar em causa “a lisura, a legitimidade e a validade do processo eleitoral”, que regista o ponto alto a 23 de Agosto, dia da votação. O anúncio da contratação foi feito, na última semana, pela porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, que justificou a escolha com a experiência das empresas, interna e externamente, na prestação de serviços relacionados com processos eleitorais.
Num raro momento de concordância total, a UNITA, a CASA-CE, o PRS e a FNLA contestaram a decisão do órgão eleitoral e prometeram responsabilizar as empresas escolhidas, junto das autoridades reguladoras competentes dos respectivos países, caso assinem contratos, segundo a oposição, “que visem defraudar o povo angolano e provocar a instabilidade em Angola”.
Os partidos contestatários alegam que o órgão competente, no caso o plenário da CNE, “não teve conhecimento do relatório final da Comissão de Avaliação das propostas que solicitou, nem tomou qualquer deliberação nesse sentido, nos termos da Lei da Contratação Pública e da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais”.
A oposição refere que os dois contratos envolvem cerca de duas centenas de milhões de dólares e foram elaborados “em circunstâncias pouco transparentes”, sendo que o principal problema reside na questão dos cadernos de encargos para o desenvolvimento de uma solução tecnológica para a transmissão dos resultados eleitorais que, segundo os partidos, “não está em conformidade com a Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais, no artigo 123.”
A 21 de Abril, a CNE solicitou, no mercado internacional, propostas para a prestação de serviços eleitorais, que deviam ser entregues no prazo de seis dias úteis, mas o pedido foi recusado pela maioria das empresas que considerou o prazo demasiado curto, segundo o comunicado da oposição. O documento acrescenta que, além do prazo curto, o convite da CNE não continha os elementos necessários para a elaboração de uma proposta de qualidade, razão pela qua a oposição se questiona sobre como as empresas INDRA e SINFIC terão obtido os elementos necessários e apresentaram propostas. “Recordamos que as empresas que estão a ser escolhidas são as mesmas que participaram nas fraudes de 2008 e 2012. Em 2008, por exemplo, a INDRA produziu mais boletins de voto do que aqueles que a CNE disse ter recebido e forneceu um sistema tecnológico que não estava em conformidade com a lei. A SINFIC, por seu turno, foi a empresa que assessorou o Ministério da Administração do Território e a CNE na produção de cadernos eleitorais incorrectos”, acusam os partidos da oposição.
Luís Jimbo, do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, observa que o assunto que agora ganha realce pelo facto de os partidos na oposição não concordarem com as empresas que vão prestar serviços à CNE, está reflectido no último relatório do Observatório Eleitoral Angolano, razão pela qual recomenda ao órgão eleitoral a fazer tudo para buscar um consenso mínimo possível dos partidos na oposição. “O que nos preocupa é sempre a ausência de consenso das tarefas fundamentais do processo, que não é bom nem para quem organiza, nem para quem concorre nem para o cidadão eleitor”, analisa Jimbo para quem se está a repetir a falta de consenso em várias matérias do processo eleitoral.
Para o analista, a imagem do órgão eleitoral “sai um pouco maculada”, por tomar uma decisão que peca pela falta de consenso dos principais partidos da oposição, e que conta apenas com a aprovação do MPLA.
Mas Jimbo acredita também que os partidos políticos “não podem ir para todo o processo discordando de tudo”.
Para o membro do Observatório Político e Social de Angola Fernando Pacheco, a CNE tomou uma decisão “extremamente infeliz”, quanto à escolha das empresas, referindo-se especificamente à empresa SINFIC, uma vez que já esteve presente em outros processos eleitorais, levantando desconfianças, pelas supostas colagens a indivíduos ligados ao poder.
Na análise de Pacheco, em nome da transparência, a CNE deveria apresentar as empresas admitidas ao concurso, além de que deveria considerar prazos mais alargados para a apresentação de propostas, porque, de outro modo, “fica a ideia de que as empresas escolhidas já detinham informação antecipada e prepararam-se para o efeito”. O membro do OPSA aponta, como solução, “a anulação do concurso, realizando um mais transparente, para que o processo não seja inquinado”, sugerindo também que sejam “responsabilizadas as pessoas que tomaram esta decisão”.
Até ao fecho do jornal, a CNE não se tinha pronunciado sobre os questionamentos levantados pelos partidos na oposição. O NG tentou ouvir a porta-voz do órgão eleitoral que não respondeu às várias chamadas efectuada. Entretanto, uma comunicação enviada às redações na segunda-feira, à tarde, dava conta de um encontro que se realizaria na terça-feira, 9, entre o presidente da CNE e os partidos políticos. Segundo a comunicação da CNE o encontro serviria para os “esclarecimentos sobre o desenrolar do concurso público na modalidade de Contratação Simplificada para a prestação de serviços no âmbito do material da votação, solução tecnológica e gestão do Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM)”.
A INDRA é uma multinacional de consultoria e tecnologia, líder no mercado espanhol e da América latina, ao passo que a SINFIC é uma empresa angolana.

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