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Nilsa Batalha, directora do Instituto Nacional da Criança (INAC)

“Ainda há muito para se fazer em relação à criança”

Por Teresa Fukiady  /  Foto Manuel Tomás

A directora do Instituto Nacional da Criança (INAC) declara que ainda há muito por se fazer em relação à criança em Angola, apesar de considerar a situação “estável e controlada”. Em entrevista ao NG, Nilsa Batalha revela que, só no ano passado, o INAC recebeu cerca de cinco mil denúncias de fuga à paternidade. Um número “assustador” e que preocupa a instituição.

A fuga à paternidade e a não prestação de assistência alimentar lideram as queixas que chegam diariamente ao Instituto Nacional da Criança (INAC). Só no ano passado, foram registados cerca de cinco mil casos. Até Maio deste ano, já estavam contabilizados quase 700 queixas. “É um número assustador e que clama por atenção de todos os órgãos do sistema de protecção à criança e da sociedade”, afirma a directora da instituição, Nilsa Batalha, que esclarece que “as pessoas que denunciam têm sido aconselhadas a agir em conformidade com a lei”.

No topo da lista da fuga à paternidade e à prestação de alimentos, estão os polícias e militares. Por isso, o INAC, em conjunto com responsáveis da Polícia e das FAA, tem promovido palestras de sensibilização, de modo a reduzir o número de casos. “Temos alcançado resultados muito bons. Os números têm estado a decrescer”, assegura Nilsa Batalha, prevendo que, daqui a alguns meses, “os taxistas se tornem nos maiores prevaricadores”.

Apesar de considerar “estável” a situação da criança em Angola, Nilsa Batalha declara que ainda há muito por se fazer. “Não podemos dizer que há retrocessos. Somámos vários progressos com a implementação dos 11 compromissos”, aponta, acrescentando que hoje a situação da criança está “muito mais controlada” a nível da saúde, educação, assistência e protecção social.

No ano passado, de Janeiro a Outubro, foram registados mais de mil casos de violação sexual de menores no país, numa média de 10 casos por dia. Ainda sem as estatísticas deste ano, Nilsa Batalha assegura que houve uma “redução significativa” e explica que o abuso sexual é das violências para a qual o INAC mais tem virado a sua acção de alerta à sociedade. Declarando-se “favorável” à aplicação de medidas “mais duras” para o caso de abuso de menores, Batalha mostra-se ‘descansada’ com o facto de o novo código agravar as penalizações. “É isso de que estamos à espera, que as medidas sejam ainda muito mais duras para quem abusa sexualmente de uma criança.”

EXPLORAÇÃO CAMUFLADA

Em relação à exploração do trabalho infantil, Nilsa Batalha assegura que o INAC não tem recebido muitas denúncias, por se tratar de “uma prática realizada de forma muito camuflada”. Por isso, alerta para a necessidade de se denunciarem esses casos.
Em 2017, houve duas ou três situações de trabalho infantil. Sem revelar de que províncias se tratou, a directora do INAC garante que a situação mereceu o devido tratamento. “Não posso revelar quais foram as províncias porque os processos ainda estão em curso”, justificou.
Há alguns anos, os relatos de crianças maltratadas e acusadas de feitiçaria eram constantes. Actualmente, e segundo afirma a responsável do INAC, “é um fenómeno que se vai extinguido”, mas continua a constituir um problema. “Ainda se registam tais situações, mas não com a intensidade e os números bastante alarmantes que tivemos há alguns anos”, regista.

75% SEM REGISTO

Dados do censo de 2014 mostram que cerca de 75 por cento das crianças angolanas até os 4 anos não têm o registo de nascimento. Nilsa Batalha admite ter conhecimento da realidade e reconhece “os esforços” que têm sido desenvolvidos pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJDH) com a abertura de mais postos e lojas de registos.

Afirma também que muitas dessas crianças não têm registos não só por falta de acesso, mas porque os seus pais não têm documentos. “A nossa atenção está virada para o MINJDH para vermos como resolver os problemas dos pais, de maneira que as crianças possam ter acesso ao registo.”
Nilsa Batalha mostra-se também preocupada com o número crescente de gravidez precoce e de doenças sexualmente transmissíveis, pelo que considera a família “preponderante” na protecção da criança. “A educação começa na família, onde devem ser reforçadas as competências para se dar mais protecção às crianças em todos os domínios e garantir melhor o exercício dos seus direitos.”

CRIANÇAS NAS RUAS

O fenómeno crianças na rua tem vindo a crescer nos últimos tempos. De acordo com a responsável, ainda não houve um estudo para se apurar o número de crianças nessa condição, no entanto, desconfia que “muitas dessas crianças são levadas às ruas pelas próprias famílias para desenvolverem actividades que gerem rendimento”.
O INAC, em conjunto com o Governo Provincial de Luanda e o Ministério da Reinserção Social (MINARS), está a elaborar “estratégias de abordagem das crianças nas ruas” que, nos próximos meses, poderá ser apresentada.

Comemoração africana

Para celebrar o Dia da Criança Africana, que se assinala amanhã, 16 de Junho, o INAC vai à Lunda-Norte comemorar com as crianças refugiadas do conflito civil da RDC, no campo da Kananga. A jornada teve a sua abertura a 1 de Junho, Dia Internacional da Criança, e termina amanhã. Foram realizadas actividades culturais e palestras de modo a chamar a atenção da sociedade para os principais problemas da criança e para os seus direitos.

CELEBRADO HÁ 26 ANOS

A 16 de Junho, comemora-se o Dia da Criança Africana pelos grandes acontecimentos que surgiram nesta data. A 16 de Junho de 1976, na África do Sul, a população de raça negra manifestou-se reclamando os direitos da criança. Nesta data, milhões de estudantes negros da cidade de Soweto, na África do Sul, saíram às ruas exigindo o direito a uma melhor educação e aprendizagem das suas línguas maternas, em vez do inglês e do afrikaans que aprendiam nas escolas. O que era para ser uma manifestação pacífica acabou por se transformar num campo de batalha, o que causou a morte de vários estudantes e muitas crianças. Foram dias de guerra e de violência, o que levou este episódio a ser conhecido como o ‘Levante do Soweto’. Passou assim a ser o dia 16 de Junho o Dia da Criança Africana a partir de 1991.

Protegidos desde 1991

Criado a 16 de Março de 1991, o Instituto Nacional da Criança (INAC) é uma instituição pública encarregada de garantir a execução de políticas do Governo no domínio da protecção e promoção dos direitos da crianças, através das acções de advocacia e investigação científica, visando conferir melhor qualidade de vida à criança.

Os 11 compromissos

Em 2007, durante o III Fórum Nacional sobre a Criança, o Governo angolano assumiu os 11 Compromissos de protecção à criança, que são:
l 1. A esperança de vida
l 2. Segurança alimentar nutricional
l 3. Registo de nascimento
l 4. Educação da primeira infância
l 5. Educação primária
l 6. Justiça juvenil
l 7. Prevenção e redução do impacto do VIH/Sida nas famílias e nas crianças
l 8. Prevenção e mitigação da violência contra a criança
l 9. Competências familiares
l 10. Criança e comunicação social
l 11. Criança no orçamento geral do Estado.

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